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Nova agência da União Europeia promove os direitos humanos
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24/01/07
Uma nova agência europeia para os direitos humanos deverá começar a funcionar no início de 2007. A Agência dos Direitos Fundamentais prestará aconselhamento sobre as questões ligadas aos direitos humanos às instituições e aos países europeus no âmbito da elaboração de nova legislação.
As actividades da agência terão por base a Carta dos Direitos Fundamentais assinada na Cimeira da União Europeia realizada em Nice, em Dezembro de 2000. Este documento histórico define uma série de direitos civis, políticos e sociais que assistem aos cidadãos da União Europeia.
A agência, em cooperação com as organizações da sociedade civil, principalmente através do Fórum dos Direitos Fundamentais, um organismo especial criado para esse efeito, será responsável pela recolha de informações e de dados e por acções de aconselhamento e de sensibilização das pessoas para os seus direitos.
As actividades da agência irão complementar o trabalho realizado por outro organismo da União Europeia, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, estabelecido em Viena e em funcionamento desde 1998.
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