Não consegue obter uma autorização de residência num Estado-Membro da União Europeia? As suas qualificações não são reconhecidas? Foi-lhe negado o acesso da sua empresa a um determinado mercado da União Europeia? A resposta a estes problemas e muitos outros pode estar nas mãos do Solvit.
Criado em Julho de 2002, o Solvit tem oferecido soluções rápidas e pragmáticas às empresas e aos particulares que pretendem viver, trabalhar ou estudar noutro Estado-Membro e que não conseguem fazer valer os seus direitos ao abrigo da legislação da União Europeia.
Há um centro Solvit em todos os Estados-Membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein). Os Centros Solvit estão sedeados na administração pública nacional e têm por objectivo prestar assistência gratuita a todos os europeus.
O Solvit resolveu 1800 casos sem recorrer à justiça, a sua grande maioria em menos de dez semanas. Mais de dois terços destes casos foram apresentados por particulares e estavam principalmente relacionados com a segurança social, os impostos e o reconhecimento de qualificações profissionais. Os restantes foram apresentados por empresas que continuavam a ter problemas com a fiscalidade, o acesso dos seus produtos e serviços aos mercados ou o seu estabelecimento noutros Estados-Membros.
Num caso típico recentemente resolvido pelo Solvit, um italiano comprou um carro americano matriculado na Alemanha através de um importador dos Países Baixos. As autoridades italianas não aceitaram os documentos habituais necessários para a matrícula de um automóvel e solicitaram mais documentos. O Solvit Itália solicitou uma intervenção do Ministério dos Transportes que levou o serviço local de matrícula a cumprir o seu papel. O problema foi resolvido em três semanas.
Se tem assuntos a resolver com as autoridades de outro Estado-Membro e pensa que os seus direitos ao abrigo da legislação da União Europeia não estão a ser respeitados, pode preencher um formulário em linha ou contactar os Centro Solvit em Portugal por correio electrónico ou telefone.
O Solvit faz parte de uma série de serviços gratuitos da União Europeia pensados para lhe facilitar a vida e que incluem:
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Europe Direct – informações gerais de carácter prático sobre qualquer assunto relacionado com as políticas ou a legislação da União Europeia
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A vossa Europa – informações sobre o direito de viver, trabalhar e estudar em toda a União Europeia;
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Serviço de Orientação – aconselhamento jurídico personalizado sobre o direito de viver, trabalhar e estudar em toda a União Europeia.
O Solvit pode ajudá-lo. Saiba como. 
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