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Do mercado comum a uma Europa dos cidadãos
02/01/08
Tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1958, o Tratado de Roma estabeleceu as bases da União Europeia de hoje. Inicialmente uma organização económica, a União Europeia evoluiu, transformando-se num projecto que procura garantir aos seus cidadãos um elevado nível de protecção social.
Nos tempos difíceis do pós-guerra, a prioridade absoluta era garantir a prosperidade económica da Europa através de um mercado comum. À medida que o nível de vida melhorava, os esforços da União Europeia para fazer progredir os direitos sociais foram ganhando terreno, e passou a atribuir-se cada vez mais importância à promoção da democracia, dos direitos humanos e da sociedade civil, bem como à luta contra a discriminação.
De entre as realizações importantes, são dignas de nota as seguintes:
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legislação sobre a igualdade entre homens e mulheres no que respeita ao acesso ao trabalho, formação, evolução da carreira, condições de trabalho, igualdade de remuneração, prestações sociais e direito a uma licença parental
- Regras destinadas a reforçar a transparência das instituições da UE , que permitem nomeadamente o livre acesso aos documentos e facultam mais informações sobre as despesas
- o Provedor de Justiça Europeu– função independente criada para investigar as queixas em caso de alegada má administração das instituições da União Europeia
- a Carta dos Direitos Fundamentais, que reúne os princípios fundadores da União Europeia de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais
- as iniciativas de comunicação sobre a Europa, que procuram associar os europeus à elaboração da legislação através do debate e da consulta pública.
Mantendo-se a par dos tempos, a Uniã o Europeia conta actualmente entre as suas grandes prioridades a definição de direitos de maior alcance, como o direito a um ambiente sustentável, a defesa dos consumidores e a protecção dos dados .
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